sexta-feira, 24 de junho de 2011

Justiça Interdita Lixão de Timon- MA


Está em processo de desapropriação o terreno de 700 hectares no bairro Bom Jardim, onde será construído o novo aterro sanitário de Timon. Com a instalação do novo aterro começará a ser resolvido o problema do atual lixão, que está instalado a menos de vinte quilômetros do Aeroporto Petrônio Portella de Teresina.
O município de Timon já havia sido alvo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal este ano, através do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira. Na ação, o procurador requer a proteção do meio ambiente e a segurança do espaço aéreo do Aeroporto de Teresina. Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o lixão de Timon/MA é o principal fator de proliferação de urubus.
O juiz federal Régis de Sousa Araújo, da 3ª Vara Federal, havia determinado que o município de Timon interditasse o lixão e desse destinação a todos os seus resíduos sólidos a uma distância de vinte quilômetros do Aeroporto Petrônio Portella, no prazo de 120 dias.
Porém, de acordo com Eder Claudino, ex-procurador geral do Município, não houve condições de cumprir o prazo requerido pela Justiça, razão pela qual foram solicitados mais 90 dias para cumprimento da ordem judicial. “Neste primeiro momento vamos cumprir a determinação judicial fazendo a retirada do lixão, mas, quanto à implantação do novo aterro, ainda não temos um prazo definido para sua instalação”, informa o procurador.
O lixão foi instalado em 2004, contrariando a Resolução nº 04/1995 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que trata sobre as áreas de segurança aeroportuária e determina a distância mínima de vinte quilômetros entre os aterros sanitários e aeroportos.
Segundo a Infraero, já foram registrados vários incidentes de impacto envolvendo aeronaves de grande e médio portes e urubus quando da preparação de pousos e decolagens no aeroporto de Teresina, e que a situação atual poderá levar à restrição de operação, com o funcionamento de voos apenas no período noturno ou à suspensão das atividades do aeroporto.  

Fonte : Tribuna do Maranhão

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