A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de suspender pelo prazo de 90 dias o corte no serviço de energia, está em vigor desde a última quarta-feira (25), e vale para os consumidores residenciais urbanos e também rurais.
Nesta medida está inclusa também atividades fundamentais para o combate da pandemia. Este prazo em caso de necessidade, será estendido.
A diretoria da Aneel decidiu colocar em prática a medida através de uma reunião extraordinária, feita virtualmente, e direcionada as distribuidoras de energia elétrica.
Além de proibir o corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel também autorizou que os atendimentos por telefone sejam priorizados, já que a recomendação no momento é apenas sair do isolamento para realizar tarefas imprescindíveis.
Portanto, fica recomendado aos usuários que as solicitações de urgência e emergência sejam feitas via ligação, ou por meios automáticos de atendimento ao consumidor. Como, por exemplo, o site da empresa responsável pelo fornecimento de energia na região.
A Aneel também determinou outras medidas para poupar a circulação de funcionários que prestam serviços para as distribuidoras, como a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as leituras de consumo sejam feitas em horários alternativos ou até mesmo suspensos.
Vale dizer que a cobrança não está suspensa, o pagamento continua valendo com o mesmo vencimento e sujeito a aplicação de multa e juros. O que não pode ser feito é o corte na distribuição de energia.
Caso as faturas impressas não sejam mais entregues, o consumidor vai receber sua fatura eletrônica no e-mail cadastrado, ou o código de barras através dos canais online como aplicativo e site.
Se a leitura de consumo deixar de ser feita, o cálculo faz o uso na média aritmética do último ano. “A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a auto-leitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média”, disse a Aneel.
Outra medida aprovada pela agência foi a suspensão dos prazos para que os clientes realizem pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, por razão de problemas no fornecimento de energia.
De acordo com informações da Aneel, a medida é necessária “uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano”.
Fonte: FDR
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