domingo, 15 de maio de 2011

Municípios correm para realizar concurso público


O Município de Imperatriz marcou para o dia 18 deste mês a abertura dos envelopes referentes ao edital de contração da empresa que realizará concurso público para provimento de 398 vagas na administração.
O edital, lançado há cerca de 15 dias, foi suspenso depois que empresas interessadas no certame pediram a impugnação de vários artigos, o que levou a Prefeitura a reformular o documento e republicá-lo há cerca de uma semana.
Outros quatro municípios da Região Tocantina também assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar concurso público até o início do segundo semestre deste ano.
Até a abertura dos envelopes, a coordenação do concurso em Imperatriz torce para não ocorrerem contratempos que possam comprometer os prazos definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria da Probidade Administração e do Patrimônio Público, que vencem no dia 30 de junho.
O secretário de Administração e Modernização, Iramar Candido Lima, assegurou que o problema não comprometeu os prazos definidos pelo Ministério Público (MP). Apesar disso, não há garantia de que novos pedidos de impugnação voltem a paralisar o concurso.
“Quando assinamos o Termo de Ajustamento de Conduta, nos comprometemos a realizar o concurso público, exonerar os contratados e fazer seletivos para contratar pessoas que serão substituídas somente pelos concursados, mas ficou claro que essa situação [impugnações] foge ao nosso controle”, avaliou o secretário.
Iramar Candido, no entanto, está convicto de que após as correções houve revisão nos cargos que possibilitou aumento do número de vagas e dificilmente poderá haver novas impugnações, pelo menos nessa fase. Se for necessário, ele admitiu que ainda poderá solicitar um aditivo de prazo ao TAC.
Variação - A situação do município de Imperatriz é considerada uma das mais confortáveis da região. Só não é melhor do que a do vizinho Governador Edison Lobão, que está na fase de nomeação dos aprovados.
Ainda fazem parte da lista dos que se comprometeram com o MP a exonerar contratados e promover concurso público os municípios de Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e São Pedro d’Água Branca.
O prefeito de São Pedro, Vanderlúcio Simão Ribeiro, está sendo alvo de um Inquérito Civil Público (ICP) por desobediência às decisões judiciais e ao próprio TAC firmado com o MP.
O Município de Davinópolis está em fase de pregão e tomada de preços para a contratação da empresa que vai executar o concurso. O processo está tramitando morosamente por causa de recursos administrativos interpostos no processo licitatório questionando alguns pontos do edital.
“O importante é que não houve paralisação. Estão sendo tomadas as medidas administrativas acompanhadas pelo Ministério Público para que, se não no primeiro, mas no segundo semestre deste ano, aconteçam”, ponderou a promotora Nahyma Ribeiro Abbas, titular da Promotoria da Probidade Administrativa e Patrimônio Público.
A administração municipal de Vila Nova dos Martírios ainda está na fase de elaboração do edital do concurso. O atraso se deu depois que o Ministério Público descobriu, numa análise da minuta do edital do concurso, que alguns cargos não estavam previstos.
“Como era necessário que o Município realizasse concurso para esses cargos, então nós recomendamos que fosse enviado à Câmara Municipal um projeto de lei para criá-los e atender todas as necessidades do Município”, informou Nahyma Abbas.
Mudanças - Um adágio popular diz que não há mal que não traga um bem. Essa máxima pode ser aplicada ao Município de Imperatriz, que acatou as sugestões das empresas interessadas em participar do edital do pregão, tais como a definição do número de perguntas na prova escrita para o cargo de agente de trânsito.
Ao reavaliar os cargos, a comissão descobriu ser melhor desmembrar as especialidades médicas. Com a medida, o número de vagas aumentou de 369 para 398.
“Foi incluído o cargo de médico especialista com o desmembramento de especialidades”, destacou Iramar Candido. As vagas para esse setor são para médicos intensivistas para trabalhar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), neurologista, pediatra e cardiologista.
No mês passado, ao ser cobrado pela Promotoria de Justiça da Saúde sobre o não funcionamento total das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o Município de Imperatriz alegou a falta do intensivista na cidade. Logo depois, uma nota veiculada nos meios de comunicação oferecia vaga de emprego para um intensivista, que agora pode ser atraído pelo concurso.
MP constata situação irregular
No Município de São Pedro d’Água Branca, a 163km de Imperatriz, e a apenas 12km da divisa com o estado do Pará, o Poder Executivo é acusado de descumprir decisões judiciais.
A promotora Nahyma Abbas, titular da Promotoria da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, explicou que, em 2008, o Município de São Pedro realizou um concurso público para prover vários cargos da estrutura administrativa. Ao tomar posse, o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro exonerou, por decreto, todos os concursados sob alegação de irregularidades no certame.
A maioria dos servidores ingressou com ações na Vara da Fazenda Pública, em Imperatriz, pleiteando a reintegração dos cargos. Ao longo dos últimos dois anos, a Vara reconheceu o direito dos concursados e determinou ao prefeito a reintegração imediata dos cargos de cerca de 50 servidores.
Embora notificado, o prefeito descumpre até hoje a decisão. Outro grupo de servidores ingressou com ações no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no fim do ano passado pelo mesmo motivo. O TJ decidiu pela suspensão de algumas decisões da Vara da Fazenda Pública.
Saiba mais
- A realização de concurso público é prevista na Constituição Federal. O gestor que cometer crime de improbidade administrativa pode sofrer várias sanções desde multas, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e até o ressarcimento do erário.
- Pela lei, o gestor público pode estar fora do cargo que mesmo assim ainda terá de responder por atos praticados durante o exercício do cargo.
Fonte: O Estado

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