quarta-feira, 5 de março de 2014

Governo envia ao Congresso projeto sobre manifestações na próxima semana


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo Jorge William / Agência O Globo

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou, nesta quarta-feira (5), que o governo deve enviar ao Congresso, já na próxima semana, o projeto de lei que pretende coibir abusos em manifestações.
"Nesse momento, Ministério da Justiça e Casa Civil trabalham nos aspectos finais [do texto]. Acredito que, no início da semana que vem, encaminharemos ao Congresso, com regime de urgência", afirmou o ministro após o evento de lançamento da Campanha da Fraternidade da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Cardozo classificou o projeto de "equilibrado" e afirmou que a ideia não é reprimir manifestações, mas coibir abusos. "Tem por objetivo central garantir a liberdade de as pessoas se manifestarem em paz e poderem fazê-lo em vias públicas."
Sem detalhar as penas que serão adotadas para quem descumprir a lei, Cardozo afirmou apenas que serão apresentadas novas tipificações e agravantes.
O ministro avalia que é possível ver o texto aprovado, no Congresso Nacional, antes da Copa do Mundo –período temido pelo governo como alvo de grandes manifestações.
A proposta deve conter, segundo Cardozo, medidas que garantam "a integridade no exercício da função" do jornalista. Paralelamente, disse, outras medidas nesse mesmo sentido –como a criação de um observatório– estarão presentes em um protocolo elaborado por um grupo de trabalho encabeçado pela Secretaria dos Direitos Humanos (Presidência da República).
Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, afirmou que é preciso ter cautela com projetos de lei que busquem controlar manifestações públicas. "Não podemos cair de novo no regime da ditadura, onde as manifestações, mesmo que elas sejam violentas, sejam consideradas crime no sentido como eram consideradas. Essa preocupação nós temos, mas não posso opinar sobre o texto [do Executivo] que não vi, não li." 

Fonte: Folha de SP

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